Veto ao fim de contribuição do FGTS prejudica o setor produtivo, diz Campagnolo
Presidente da Fiep afirma que decisão da presidente Dilma Rousseff pode transformar em permanente uma contribuição criada como provisóriaO presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, afirmou que será prejudicial ao setor produtivo brasileiro o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. “Enquanto em seu discurso a presidente fala em desonerar o setor produtivo, na prática obriga as empresas a continuarem arcando com uma contribuição que tinha caráter provisório e que já cumpriu seu papel”, afirmou Campagnolo.Criada em 2001 para cobrir um rombo no FGTS gerado por problemas inflacionários decorrentes de planos econômicos, a contribuição adicional já resultou em mais de R$ 45,3 bilhões pagos pelas empresas para o saneamento do fundo. Em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que o déficit estava coberto. Como isso não foi feito, no último dia 3 a Câmara dos Deputados, com o voto favorável de 315 parlamentares, ante 95 contrários, aprovou o projeto de lei 200/2012, que extinguia a contribuição.Mas contrariando o posicionamento dos deputados e ignorando os apelos do setor produtivo brasileiro, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União o veto integral da presidente ao projeto. Amparada por pareceres dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, ela alega que “a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano” nas contas do FGTS, “contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”. A justificativa diz, ainda, que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”.Para Campagnolo, a justificativa da presidente mostra que o governo desvirtuou a função da contribuição criada em 2001. “O governo está transformando em permanente uma contribuição criada como provisória e que já atingiu seu objetivo, que era o saneamento do FGTS e a garantia de um direito do trabalhador”, disse. “Com o veto, a União praticamente cria um novo tributo e passa a se apropriar indevidamente de mais de R$ 3 bilhões ao ano que seriam importantíssimos para as empresas, especialmente em um momento em que o setor produtivo brasileiro luta para recuperar sua competitividade”, acrescentou o presidente da Fiep.Campagnolo fez ainda um apelo aos deputados federais e senadores para que derrubem o veto da presidente Dilma. “Assim como foi feito antes da aprovação do projeto de lei 200/2012, o empresariado e as entidades representativas devem se mobilizar para mostrar à classe política os prejuízos que essa medida traz para o país. Acredito que, assim como na votação do projeto, o Congresso Nacional mais uma vez reconhecerá que a continuidade dessa contribuição é indevida”, finalizou.
Fonte: http://www.agenciafiep.com.br
