segunda, 10 de setembro de 2012
ICMS no Sudoeste em 2013 deve superar R$ 302 milhões
Anunciou a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tendo por base a estimativa de arrecadação em todo o Paraná no próximo ano.
Somente para o Sudoeste o repasse deve superar R$ 302 milhões, movimentando a previsão orçamentária dos 42 municípios. No ranque estadual nove municípios se mantiveram entre os 100 mais bem colocados do Estado. Pato Branco foi o município mais bem referendado, ocupando a 21ª colocação e com uma estimativa de R$ 27.882.648,00, para 2013, superando ainda o índice deste ano que foi ventilado em 25.937.666,00 e que também deve ser superado.
O segundo município mais bem posicionado é Francisco Beltrão, com uma previsão de R$ 26.667.999,00, ocupando a 23ª colocação. O município que deve ficar com a menor parcela da participação do ICMS é Pinhal de São Bento, com uma estimativa de R$ 1.104.198,00, ocupando também uma das últimas colocações no ranque estadual, o 392º posto, dos 399 municípios.
Desta forma a diferença referencial entre a previsão de repasse proveniente do ICMS para Pato Branco e Pinhal de São Bento é superior a 96%.
Segundo o coordenador da Unidade do Controle Interno de Pato Branco, Alaor Merlo Bernardi, a previsão de aumento do retorno do ICMS é reflexo principalmente do item que mais contribui para o valor do repasse, o valor agregado. "O comércio e a prestação de serviços são os maiores alavancadores dos números de 2013".
De acordo com o Delegado Regional da Receita Estadual de Pato Branco, Vlademir Luiz Raymundi, o calculo apresentado reflete a previsão de arrecadação do governo do Estado. "É um valor estimado, portanto não é exato podendo em dezembro de 2013 superar a estimativa anunciada esse ano. Podemos ter por base o município de Pato Branco que este ano mesmo pode superar a estimativa anunciada no ano passado".
Como é calculado
Todos os índices utilizados para referenciarem o repasse de ICMS para os municípios seguem pareceres emitidos por leis federais ou estaduais.
Valor adicionado - 75%
O valor adicionado corresponderá, para cada Município, ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil. Compõem o calculo; Declaração Fisco Contábil (DFC), Relatório de Produtos Primários (RPP) e Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Produção agropecuária - 8%
Este índice é fornecido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), obtido através de levantamento da produção efetuado em campo, e visam estimular os municípios, cuja atividade econômica é basicamente voltada à agricultura. Igualmente, é computada a média dos dois últimos exercícios, a exemplo dos índices do valor adicionado.
População rural - 6%
Dados fornecidos pelo IBGE, valendo sempre o do último censo oficial. Em 30/12/98 mudou o critério de população total do município para população rural.
Fator ambiental - 5%
A mais recente variável incorporada à formação dos índices. Foi instituída no intuito de preservação da natureza. O índice é fornecido pela Secretaria do Meio Ambiente do Paraná (Sema). Leva em conta mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos, e unidades de preservação ambiental.
Propriedades rurais - 2%
Dados fornecidos pelo INCRA, embora geridos pela Receita Federal, tendo como base o cadastro para efeito do Imposto Territorial Rural (ITR), em cada exercício.
Área territorial geral do município - 2%
Dados fornecidos pela Sema, Coordenadoria de Terras, Cartografia e Cadastro, mantém-se estável, a menos que ocorram alterações de divisas ou criação de novos municípios, ou ainda, decorrente de correção de dados.
Fator fixo - 2%
Dado elaborado pela Secretaria da Fazenda foi instituído visando equilibrar os municípios menos favorecidos, através de um fator igualitário