A situação dos prefeitos em todo o Brasil não está fácil nestes últimos meses do ano. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda drástica, um impacto de R$ 6,9 bilhões em todo o país. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) estão recomendando uma série de medidas para reduzir os gastos municipais a partir de agora.

"Nós passamos por uma situação parecida em 2009, mas foi uma crise mais fácil de ser administrada. Naquela época, a gente estava no início do mandato, e conseguimos diluir o problema durante os quatro próximos anos. Agora restam apenas dois meses e 17 dias e não podemos deixar nenhuma inadimplência para o próximo prefeito", comenta o presidente da Amsop, Luiz Carlos Gotardi (PMDB), que convocou os 42 prefeitos da região para uma reunião na manhã de segunda-feira, 15, em Francisco Beltrão.

Milhares de gestores municipais já pediram para que o Governo Federal se sensibilize com a situação. No dia 10 de outubro, foi realizada em Brasília (DF) a Mobilização Municipalista Permanente, que reuniu mais de 1,5 mil gestores municipais. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhão para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos municípios.

"A recomendação que repassamos é para que os municípios não interfiram nos orçamentos da saúde, educação e limpeza pública, para não afetar diretamente a população. Aconselhamos que os prefeitos tomem outras atitudes, como a exoneração de cargos comissionados, função gratificada e o corte de hora extra. Outra medida pode ser os cortes nos setores rodoviário e urbanismo, que podem esperar até o ano que vem. Monitoramento de combustível, água, luz e telefone também é essencial", recomenda Luiz Carlos Gotardi.

Recomendações da Amsop

1. De 15 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, as prefeituras deverão adotar medidas de contenção de despesas. Neste período será concedido férias coletivas de 30 dias;

2. Corte de horas extras;

3. Demissão de servidores em cargos comissionados e função gratificada;

4. Redução dos serviços do setor rodoviário e de urbanismo, com exceção das emergências e dos serviços essenciais;

5. Economizar combustível, energia, água, telefone etc;

6. Paralisação de obras custeadas pelo município e não iniciar novas obras se não tiver recursos alocados;

7. Campanha de arrecadação de tributos municipais;

8. Cobrança da dívida ativa;

9. Manutenção dos serviços essenciais.

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