A comercialização do pinhão está autorizada em Santa Catarina desde a segunda-feira (1º). Em região de fronteira, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deve intensificar a ainda mais a fiscalização de divisa entre os estados de Santa Catarina e Paraná, principalmente pelo fato de, no segundo, o consumo ser autorizado somente após segunda-feira (15).
Segundo o chefe do escritório do IAP, microrregião Pato Branco, não apenas a colheita e a comercialização dos frutos da araucária estão proibidas, mas também a derrubada das árvores.

“Com a liberação do consumo em Santa Catarina, temos que ter em mente que todo o produto que for encontrado na área de abrangência da regional (Paraná) será fiscalizado pelo IAP. Ou seja, estando em território paranaense e não comprovando a procedência, a multa será efetuada para a pessoa que for pega com pinhão”, afirmou.
Hasse também destacou que, tanto a retirada do pinhão de seu local natural, como a comercialização, correspondem a crime ambiental, e tanto quem vende como quem compra podem ser autuados pela contraversão. “Principalmente no que se refere a comercialização as margens das rodovias. O pinhão acaba ficando exposto na via e os responsáveis escondidos. Quando uma viatura é avistada, somente é encontrada a sobra do pinhão nas rodovias”, disse.

O responsável pela unidade de Pato Branco disse que a maioria das apreensões são consideradas pequenas (pouco mais de 10 quilos). “A prática é de exposição de uma quantidade bastante pequena, enquanto a maior porção do pinhão fica escondida”, afirmou.

Conscientização
De acordo com Hasse, o IAP, em ação conjunta com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), esteve colocando placas de conscientização nas margens das áreas que historicamente possuem maior comercialização do fruto. “Nossa campanha de conscientização é para alertar que o consumo ainda não está liberado”, afirmou, voltando a repetir que, com a violação da lei, seja por comercializar ou consumir, é caracterizado como crime ambiental.

Multa
Não havendo como realizar uma pena educativa, com o replantio de pinhão para a formação de novas áreas de araucárias, a multa é utilizada em casos identificados e notificados, com o valor de R$ 300 (valor mínimo referenciado para sacas de até 60 quilos) e a cada 60 quilos a mais o valor é acrescido em R$ 300.
Fiscalização de outros órgãos
Se no passado o IAP possuía convênio com a Polícia Ambiental (PA) para tentar coibir esse tipo de infração, o chefe do escritório de Pato Branco destacou que não há mais atuação simultânea nesse caso, no entanto nada impede de a PA venha a atuar.

Produção menor
A estimativa de quantos quilos serão produzidos esse ano no Paraná somente será possível após iniciar o período considerado próprio para o consumo, mas os números preliminares de Santa Catarina são de uma produção de aproximadamente 50% menor que no ano passado, o que corresponde entre 100 e 125 mil sacas.

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