Política
sexta, 24 de maio de 2013
Acamsop-13 promove debate sobre a “polêmica” PEC 37
A Acamsop-13 promoveu nesta semana, em sua sede em Francisco Beltrão, um debate sobre a PEC 37 — polêmica que está motivando vários debates Brasil afora.
Na mesa de coordenação, o presidente da entidade, vereador de Salto do Lontra Ladair Casanova Sócrates (DEM), o advogado da Associação, João Marchiori, e o promotor Roberto Tonon — que defendeu a derrubada da PEC.
Ele argumentou que sua aprovação retiraria poderes do Ministério Público de investigar suspeitas de irregularidades em órgãos da República. Na análise de Tonon, apoiar a derrubada da PECv significa combater a corrupção. A OAB do Paraná também é desta opinião.
A OAB nacional, no entsapt, é a favor da PEC. Defensores da PEC dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. A Constituição estabelece que o Ministério Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais.
Fonte: Jornal de Beltrão
