Na noite de ontem, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), junto com a administração municipal de Pato Branco, fez o lançamento do programa cidade empreendedora e a apresentação do comitê gestor municipal. O evento aconteceu no escritório do Sebrae e reuniu lideranças públicas do município como prefeito e secretários e lideranças de entidades empresarias como sindicatos e associações.

Segundo o consultor do Sebrae – PR, regional de Pato Branco, Gerson Miotto, o programa foi criado para fazer com que o estatuto nacional da micro e pequena empresa e seus benefícios chegassem aos municípios e aos micro e pequenos empresários.

Para que houvesse a participação dos municípios, Miotto explicou que no final do ano passado o Sebrae lançou uma chamada pública para que as municipalidades pudessem aderir ao programa. Hoje, dos 399 municípios do Estado, 110 já aderiram o programa cidade empreendedora. No Sudoeste, dos 42 municípios, 16 aceitaram a proposta de trabalho, ou seja, deram o primeiro passo para a regulamentação e a implantação da lei geral nos municípios.

Na avaliação do consultor do Sebrae, ao aderir o programa, os municípios criam um ambiente legal e favorável para os pequenos negócios. Além disso, possibilita a ampliação do mercado de oportunidades, promove a competitividade e a formação do micro e pequeno empreendedor, estimula o desenvolvimento tecnológico, proporciona o acesso ao crédito, proporciona a formalização de negócios, incentiva a geração de emprego e renda e reduz a burocratização dos tributos.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, Alcir Luiz Freisleben, o objetivo é regulamentar e implementar a lei geral da micro e pequena empresa dentro do município. Ele explicou que a função do município é formalizar e complementar a lei. As entidades públicas e privadas entram como parceiras no processo e devem fazer parte da gerência do comitê gestor municipal.

Com o trabalho, Freisleben disse que haverá a melhoria no ambiente de negócios da categoria. “A lei regulamentada é um instrumento para o desenvolvimento local”, disse.

O foco das ações é tornar as empresas mais competitivas e gerar emprego e renda, ou seja, melhorar o ambiente em que as micro e pequenas empresas estão inseridas. Para isto, o Sebrae trabalha na elaboração de um diagnóstico onde será possível verificar como está a situação do município em temas como mercado, simplificação e desburocratização, crédito, tributação, associativismo, educação empreendedora, acesso a justiça e inovação.

Depois que houver a conclusão do diagnóstico, previsto para o final do mês de junho, a ideia é formular um planejamento estratégico focado nos oito capítulos da lei geral.

Comitê gestor municipal
Formado por lideranças de instituições públicas e privadas do município, o comitê fará a discussão dos dados apontados pelo diagnóstico e traçar um plano de ação de desenvolvimento.

Miotto explicou que o objetivo é fazer com que a lei geral, que trata do micro e pequeno empreendedor, seja executada na prática e não fique apenas no papel.

Para isto, a administração municipal, através de decretos, deverá regulamentar os capítulos que beneficiam a categoria, ou seja, definir, por exemplo, prazo para emissão de alvará de licença e abertura de empresa. “Existe a lei federal, mas o prefeito, com base em uma estratégia de desenvolvimento, precisa regulamentar isto no município”, falou ele e explicou que o comitê irá discutir e contribuir para que o município regulamente a questão.

Ao comparar com a lei do uso do cinto de segurança, Miotto falou que para a efetividade da lei geral do micro e pequeno empreendedor é preciso que exista a cobrança, pois só assim as informações e o conhecimento cheguam até as pessoas. De acordo com ele, muitas pessoas deixam de usufruir os benefícios, pois não conhecem o que prevê a lei.

Facebook Twitter WhatsApp