Prefeitos podem inscrever até 27 de setembro projetos que buscam o desenvolvimento por meio dos pequenos negócios; premiação estadual será em novembro

As inscrições para o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor começam no próximo dia 19 de agosto no Paraná. Os prefeitos têm até o dia 27 de setembro para inscrever projetos na etapa estadual, e seus resultados, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, realizado de dois em dois anos, está na sua oitava edição e as inscrições devem ser feitas pela internet no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor, no campo e na cidade.


Entende-se como pequenos negócios a figura jurídica do microempreendedor individual, com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil; microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil; e pequenas empresas, que são aquelas com faturamento bruto anual maior de R$ 360 mil e menor que R$ 3,6 milhões, conforme define a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Cada município, segundo o regulamento, pode inscrever até dois projetos, desde que em categorias diferentes. São sete as categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor: Melhor Projeto; Lei Geral Implementada; Compras Governamentais; Desburocratização; Pequenos Negócios no Campo; Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos; e Novos Projetos.

Os 21 prefeitos melhor classificados na etapa paranaense, três em cada categoria, serão conhecidos no dia 22 de novembro, na XXIII Convenção Anual da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), em Curitiba, e receberão troféu e certificado. Os sete vencedores, um em cada categoria, concorrerão à etapa nacional, a ser realizada em 2014.

Uma das novidades desta edição, já confirmada pelo Sebrae/PR, realizador do Prêmio Prefeito Empreendedor no Estado, são visitas técnicas para atestar as evidências dos projetos que disputam a premiação. Projetos inscritos em edições anteriores podem ser reapresentados, desde que apresentem comprovada evolução.


Bom negócio

“O Paraná tem tradição no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e as administrações municipais paranaenses sempre contribuem com boas iniciativas, focadas no desenvolvimento por meio do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas, que representam 99% do total de empresas e respondem por 60% dos empregos com carteira assinada”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta.


Iniciativas, lembra Tioqueta, que já foram destaque em etapas nacionais do Prêmio, como em 2011, quando Elson Munaretto, então prefeito de Bom Sucesso do Sul, venceu a categoria Melhor Projeto, pela Região Sul. No mesmo ano, Edgar Bueno, de Cascavel, foi premiado na categoria Formalização de Empreendimentos e Apoio ao Empreendedor Individual. E a então prefeita Valentina Helena de Andrade Toneti, de Jacarezinho, foi campeã na categoria Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável.


Na avaliação do diretor-superintendente do Sebrae/PR, os prefeitos que buscam o desenvolvimento por meio do empreendedorismo têm conquistado excelentes resultados, como o aumento da renda, e consequente qualidade de vida das pessoas; o aquecimento da economia, gerando divisas para os municípios; e a melhoria do ambiente empresarial, o que atrai a instalação de novas empresas.

Tioqueta cita o Cidade Empreendedora, programa do Sebrae/PR e parceiros, como exemplo de que apostar no empreendedorismo é um bom negócio. Dos 399 municípios paranaenses, 110 já aderiram à proposta, que regulamenta a Lei Geral, criando um ambiente empresarial com menos tributos e burocracia e mais acesso ao crédito, inovação e novos nichos de mercado.

O consultor Gerson Miotto, gestor de Políticas Públicas do Sebrae/PR na região sudoeste, convida os prefeitos da região a conhecer e participar da edição 2013 do prêmio.

“Temos vários projetos de desenvolvimento local com estímulo aos pequenos negócios, bem como ações de modernização da gestão pública nos municípios da região. O prêmio é uma oportunidade para divulgar e valorizar iniciativas inovadoras que estimulam o empreendedorismo e o desenvolvimento dos munícipios e, por extensão, da nossa região”, completa.

Categorias

De acordo com o regulamento do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, a categoria Melhor Projeto premia o melhor projeto em geral, levando em conta critérios como abrangência, impacto e inovação. Nesta categoria, são escolhidas também as melhores práticas por região do País.

A categoria Lei Geral Implementada só pode ser disputada por municípios que já regulamentaram sua Lei Geral Municipal. Vence o projeto que apresentar o melhor conjunto de ações com foco na implementação da legislação, que prevê regras favoráveis aos pequenos negócios.

Iniciativas como licitações públicas abertas às pequenas empresas também serão avaliadas. A categoria Compras Governamentais premia o conjunto de ações com foco na ampliação das compras da prefeitura junto aos pequenos negócios locais.

A categoria Desburocratização valoriza projetos com foco na melhoria do atendimento da prefeitura aos pequenos negócios. Podem ser inscritos e premiados projetos iniciados em gestões anteriores, desde que tenham recebido melhorias e alcançado melhores resultados.

Pequenos Negócios no Campo é outra categoria do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, para reconhecer projetos com foco na melhoria do atendimento e do apoio da prefeitura aos pequenos negócios rurais no município.

A categoria Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos, novidade desta edição, premia projetos que auxiliaram os pequenos negócios locais aproveitar as oportunidades geradas pela Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Podem participar todos os municípios.

Já a categoria Novos Projetos, também criado nesta edição, estimula a participação dos prefeitos em início de gestão. A ideia é premiar a elaboração e o início de implantação de projetos com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios, sem restrição ao tipo de projeto e setor da economia.

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