Encontro promovido nesta segunda-feira, dia 19, em Curitiba, reúne 25 prefeitos e presidentes de associações que integram a AMP; em discussão, Lei Geral, SGC, IDMPE e inovação

Dirigentes de 18 associações municipais, vinculadas à Associação de Municípios do Paraná (AMP), reuniram-se em Curitiba, nesta segunda-feira, dia 19, na sede do Sebrae/PR, para discutir temas relacionados ao desenvolvimento local. O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Jefferson Nogaroli, e pelo diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini.

Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, apresentou aos 25 convidados - prefeitos e presidentes de associações - um panorama da implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação foi municipalizada em 345 municípios e resta ser adotada por 54 cidades, grande parte dessas localidades pertence à Região Metropolitana de Curitiba e à área central do Estado.

Em dois anos, de 2009 a 2011, a legislação tirou da informalidade cerca de 80 mil empreendedores e motivou a criação de mais de 60 Salas do Empreendedor.

Jefferson Nogaroli solicitou apoio das lideranças para que, até o final de 2011, a Lei Geral esteja implantada em todo o Paraná. "Se a meta for alcançada no prazo esperado, o Paraná será o segundo estado do Brasil a implantar a Lei Geral em 100% das cidades. O primeiro foi Espírito Santo. Os gestores precisam entender que a aprovação da legislação não gera perda de recursos, mas sim ganhos", assinalou.

O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR mostrou que em 200  municípios do Paraná, as micro e pequenas empresas representam a totalidade dos negócios e elogiou o exemplo da região sudoeste do Paraná, a primeira do Brasil a ter a lei implantada em seus 42 municípios.

"Por isso, é fundamental pensar sobre a situação dos pequenos negócios e como inseri-los no mercado de forma que agreguem mais valor aos seus produtos e serviços. Nosso trabalho não se resume apenas a aprovar uma legislação, mas a  atuar para que de fato haja um ambiente mais propício ao empreendedorismo", avaliou Julio Agostini.

Agostini disse que o empreendedorismo está na pauta do desenvolvimento do governo federal e explicou que a aprovação da Lei Geral em todo o Paraná permite que o Estado e a entidade avancem na regulamentação de todos os capítulos previstos na legislação, como simplificação e desburocratização; acesso ao crédito; redução da carga tributária; assessoria jurídica, educação empreendedora e outros temas. 

"A Lei Geral é um mecanismo legal para se aumentar a presença das micro e pequenas empresas nas compras públicas, fazendo com a renda circule nos municípios e não haja evasão de recursos", afirmou Agostini.

Garantidoras de crédito

Outro tema na pauta do encontro foram as Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), que servem para ajudar as micro e pequenas empresa na busca por crédito. Hoje, o Paraná é um estado pioneiro na instalação de SGC. O Estado conta com três garantidoras de crédito, nas regiões noroeste, sudoeste e oeste. O tema SGC foi tratado pelo coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae/PR, Flavio Locatelli, que mostrou que o desafio do Estado é proporcionar acesso ao crédito, promover adequada inclusão financeira e reter recursos nos municípios. 

"As SGC surgem em um cenário de restrição ao crédito, baixa relação crédito x PIB, elevadas taxas de juros e baixa participação das micro e pequenas empresas no volume total de crédito tomado", analisou Locatelli.

O coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros comentou que as principais dificuldades de acesso ao crédito são: situação jurídica das empresas, falta de capital próprio; incapacidade de pagamento; inconstância no plano de negócios; ausência de planejamento e insuficiência de garantias. Essas conclusões foram constatadas a partir de pesquisas realizadas pelo Sebrae/PR nas regiões de ação das Sociedades de Garantia de Crédito do Paraná.

Flavio Locatelli simulou também a economia obtida por uma empresa que toma um empréstimo com as garantias de uma SGC. Na tomada de R$ 30 mil com prazo de 12 meses para pagamento a economia é de R$ 2.718,91. Tendo em vista que nas cinco regiões do Paraná, 7.500 empresas devem ser atendidas nos próximos cinco anos, a economia total gerada pelas Sociedades será de R$ 20,2 milhões.

De acordo com Jefferson Nogaroli são necessárias de seis a sete SGC para atender o Paraná. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR propôs que todos os municípios aportem recursos nas sociedades garantidoras com base no número de habitantes para que a riqueza seja criada e permaneça no interior. "A SGC permite que as micro e pequenas empresas se atualizem rapidamente, adquirindo equipamentos, softwares, dentre outros. Com esse mecanismo, as pequenas passam a ter acesso às taxas conquistadas apenas por grandes empreendimentos", destacou.

Durante a reunião, Jefferson Nogaroli convidou as lideranças para integrarem uma missão empresarial com destino a Buenos Aires, na Argentina, para conhecer a Sociedade de Garantia Reciproca - Garantizar e a Sancor, a maior seguradora daquele país. A missão deve ser realizada na segunda quinzena de outubro.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR fez uma rápida apresentação sobre o funcionamento da Cooperativa de Crédito Sicoob. Segundo ele, no Brasil, as cooperativas de crédito tinham 1,6 milhão de associados em 2002. Em 2011, o número subiu para 5 milhões. As cooperativas de crédito representam apenas 2% de todo o sistema financeiro. Somente 4% da população economicamente ativa participa de cooperativas de crédito.

IDMPE

O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, apresentou a terceira edição do Índice de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (IDMPE), que, assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), objetiva estimular a promoção de políticas públicas em prol do desenvolvimento, mas focadas nos pequenos negócios. O IDMPE foi criado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), e varia de zero até 1.0. Quanto mais próximo de 1.0, melhor é o ambiente local para o desenvolvimento de negócios.

"O Índice de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (IDMPE) mostra o impacto das empresas de micro e pequeno porte no desenvolvimento da sociedade. É uma forma de se transformar números em realidade, aferindo parte do processo por meio de 18 indicadores, uma combinação das bases oficiais", explicou Rissete.

"O Sebrae/PR quer olhar mais para o interior do Estado onde a dinâmica é ruim e precisa ser melhorada. O IDMPE é uma ferramenta que auxilia a melhorar o ambiente competitivo, a atrair empreendimentos e a fomentar novos negócios", sinalizou Jefferson Nogaroli.

Fóruns regionais

Ercílio Santinoni, diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos para o Mercosul (SEIM) e presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais (Conampe) participou do encontro e comentou sobre o processo de instalação dos Fóruns Regionais da Micro e Pequenas no Estado. "Até o final do ano devem ser instalados fóruns de micro e pequenas empresas nas 18 microrregiões do Estado. Esses espaços vão reunir empresários, entidades, poder público e outros membros para discutir as demandas regionais. A proposta é que as questões sejam resolvidas localmente ou trazidas para discussão no Fórum Estadual", resumiu.

O presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha, o Gabão, frisou que, assim como os outros prefeitos, é um agente político e foi eleito para governar e dar rumo aos municípios. "Temos consciência que o projeto de um novo Paraná não pode demorar para ser implementado. Não podemos nos acomodar com o crescimento espontâneo apenas. Essa proposta precisa ser muito bem planejada para que tenhamos clareza sobre as ações em cada região", comentou.

Rainer Zielasko, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap/PR) destacou que 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná estão concentrados na Região Metropolitana de Curitiba e que é preciso descentralizá-lo para as demais regiões. "Em parceria com outras entidades atuamos para capacitar e treinar os empresários para que utilizem ferramentas, como Lei Geral e as Sociedades de Garantia de Crédito que melhoram o ambiente empresarial", salientou.

Joarez Lima Henrichs, prefeito de  Barracão e presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), comentou que o surgimento de mais micro e pequenas empresas nos municípios paranaenses é uma forma de dar uma resposta à altura do trabalho desenvolvido pelo Sebrae/PR. O político estimulou os colegas a auxiliar os municípios que ainda não aprovaram a Lei Geral. "A Lei Geral mostra ao gestor público como valorizar os pequenos negócios dos municípios e é uma ferramenta que permite que a economia do Mercosul não circule apenas nos grandes eixos e capitais", disse.

Agentes locais

O gerente da Unidade de Inovação e Competitividade do Sebrae/PR, Agnaldo Castanharo, encerrou o evento, fazendo um balanço sobre o Projeto Agentes Locais de Inovação, que tem como objetivo disseminar nas micro e pequenas empresas conceitos sobre inovação. A proposta, sucesso no Paraná, conta com a formação de agentes locais, universitários recém-formados, que visitam empresas em todo o Estado. "O agente de inovação acompanha as empresas por um período de dois anos fazendo uma ponte entre as necessidades das empresas e as soluções disponíveis nos centros de tecnologia. Atualmente, quatro setores são atendidos: Turismo, Vestuário, Agronegócio e Metalomecânica", apontou Castanharo.

A proposta do Sebrae/PR para o período 2012-2014 é sair de 25 agentes que atuam no momento no Paraná, para 100. O investimento no projeto é de R$ 12 milhões, com aporte do Sistema Sebrae de R$ 8 milhões.

Jefferson Nogaroli disse que planeja pleitear, junto ao Sistema Sebrae, recursos extras para serem investidos no Projeto Agentes Locais de Inovação e lutar para que o Paraná tenha 300 agentes. "A ideia que os recursos adicionais sejam destinados a atender os municípios com IDH mais baixo", concluiu.