Francisco Beltrão e Pato Branco estão entre 14 cidades no Estado que estão utilizando metodologia que favorece desenvolvimento local.


A participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios de órgãos públicos é uma forma de estimular o desenvolvimento nos municípios. Com essa meta, o Sebrae/PR e parceiros lançaram na última semana, em Francisco Beltrão e em Pato Branco, no sudoeste do Estado, o Programa Compra Paraná, que nas cidades é chamado de Compra Francisco Beltrão e Compra Pato Branco. Além de identificar o potencial das compras públicas nos municípios, o Programa ofertará capacitação para empresários a aderirem aos processos licitatórios.


Desde dezembro de 2006, quando o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entrou em vigor, a legislação brasileira oferece um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e microempreededores individuais, no que diz respeito às compras públicas.

A lei assegura vantagens em questões como desempate, regularidade fiscal, aquisição de material divisível e também subcontratação. Mesmo com diferenciais para participar em licitações, o volume de empresários de pequenos negócios que concorrem em licitações ainda é pequeno, principalmente pela falta de informação e por considerarem os procedimentos burocráticos.

Em Francisco Beltrão e Pato Branco, várias entidades se uniram ao Programa Compra Paraná, ancorado pelo Sebrae/PR e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), para aproximar empresários das cidades e região sudoeste desse mercado.

O consultor do Sebrae/PR, Gerson Miotto, conta que os órgãos governamentais, sejam na esfera federal, estadual ou municipal, são grandes compradores e podem ajudar a fortalecer a economia local. “A Lei Geral assegura vantagens para que pequenos negócios tenham mais chances de participar de licitações. O que queremos é informar, capacitar e aproximar empresas de compradores para que isso de fato aconteça”, projeta.

O trabalho dentro do Programa já foi iniciado com uma pesquisa que está levantando informações com cerca de 170 empresas de Pato Branco e Francisco Beltrão. Paralelamente, as entidades compradores foram convidadas a responder um questionário sobre os produtos e volumes de compras efetuados anualmente.

“É importante termos essa mobilização porque boa parte os pequenos empreendedores não tem acesso a informações que poderiam auxiliar nesse mercado do setor público. Por isso, vamos concentrar esforços para fazer esse programa acontecer na região sudoeste”, comenta o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Fabrício Valenga.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão, Jovelina Chaves, aponta a iniciativa como uma ferramenta de apoio à economia dos municípios. “Precisamos clarificar o empresário sobre compras públicas, porque além das prefeituras existem várias entidades que utilizam as licitações para adquirir produtos e serviços. Estamos apoiando o Programa e esperamos que os empresários também aproveitem essa ação para se informar e participar com maior presença nas compras públicas e governamentais em Francisco Beltrão e Região”, completa Jovelina.

O secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, Vanderlei Crestani, conta que o Município já utiliza mecanismos legais que favorecem as micro e pequenas empresas nas licitações. “Já existe o apontamento nas licitações de determinados benefícios concedidos por meio da Lei Geral, mas outros pontos faltam ser regulamentados para ampliar a participação de micro, pequenos e também microempreendedores individuais. Vamos trabalhar com os parceiros porque temos como meta de governo apoiar os pequenos negócios”, comenta Crestani.

Realização

Participam com o Sebrae/PR e a Faciap do Programa, em Pato Branco, a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicomércio, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Sistema Fiep, a Prefeitura de Pato Branco, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, de Pesquisa e Inovação do Sudoeste do Paraná (Idetep), o Comitê Gestor do Cidade Empreendedora e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Paraná (Unicafes PR).

Em Francisco Beltrão, integram também a Prefeitura Municipal, o Comitê Gestor do Cidade Empreendedora, a Unicafes PR, o Idetep, a UTFPR, o Sistema Fiep e a Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB).

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