DECLARAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU

1. OII Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local foi realizado emFoz de Iguaçu, Paraná, República Federativa de Brasil, de 29 de outubroa 1ºde novembrode 2013. O evento foi organizado pela ITAIPU Binacional-Parque Tecnológico ITAIPU, Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ART/PNUD), Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade Internacional (FAMSI),contando com o apoio de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e a Associação Mundial de Regiões(ORU FOGAR). O Fórum reuniu a 4.267 participantes, procedentes de mais de 67 países de todas as regiões do mundo, encontrando-se representados governos locais, regionais e nacionais, organismos multilaterais universidades, instituições de cooperação internacional, assim como múltiplas redes, entidades sociais, empresariais e especialistas vinculados a dinâmicas territoriais de desenvolvimento econômico local. O II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local é parte de um processo que se iniciou coma celebração doI Fórum Mundial de Agencias de Desenvolvimento Local “Território, Economia e Governança Local: novas visões para tempos de mudança”, que aconteceu em Sevilla, em outubro de 2011 e, no processo preparatório dos últimos anos, foram realizados eventos no Brasil, Argentina, Senegal, Turquia, Bélgica, JapãoTunísia, Bolívia, França, Nicarágua e Marrocos.
2. Este segundo Fórum foi desenvolvido em um contexto global que marca um momento de reflexão sobre o paradigma de desenvolvimento e de prioridades, como o trabalho decente, e, de modo mais geral, a busca de ferramentas para criar e gerenciar políticas públicas de Desenvolvimento Econômico Local (DEL) e parcerias público-privadas. A crise que afeta com força atualmente uma série de países estabelece um momento oportuno para repensar a relação entre o Estado, os governos locais e regionais e a dimensão mundial, como forma de responder aos desafios do desenvolvimento humano sustentável, por meio de padrões participativos envolvendo governo, sociedade civil e setor privado, o que significa uma maneira eficiente para democratizar o processo de desenvolvimento e, como consequência, gera maior impacto através de uma abordagem territorial.
3. O Fórum é um processo de trabalho que visa fazer avançar o diálogo global sobre DEL com base da participação e partilha de experiências e pontos de vista de uma grande variedade de atores. Nesse sentido, contribui para criação de parcerias e articulações para uma maior incidência na agenda global e, em particular, para enfrentar os desafios pós-2015 da Agenda de Desenvolvimento.
4. Este II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local permitiu amplo diálogo e troca de conhecimentos, experiências e instrumentos utilizados por atores locais, nacionais e internacionais sobre a eficiência e o impacto do desenvolvimento econômico local, com destaque para a importância da inovação em relação aos grandes desafios do nosso tempo. Toda a produção de conteúdo das discussões será sistematizada e colocada à disposição para todas as pessoas e instituições.
5. Entre as conclusõese mensagens mais relevantes,que se deseja expressar neste Fórum, incluem-seas seguintes:
a) O Fórum faz um chamamento aos governos nacionais para promover políticas públicas descentralizadas de Desenvolvimento Econômico Local, que significa melhorar as condições e qualidade de vida nos territórios. Neste sentido, é necessário continuar a avançar no processo de descentralização, a partir de um financiamento adequado, como pilar essencial para assegurar a prestação de serviços públicos à população.
b) O Fórum expressa o papel fundamental dos governos locais e regionais na implementação de estratégias de desenvolvimento que integrem oportunidades econômicas, geração de trabalho decente, desenvolvimento humano sustentável e governança democrática. Neste sentido, e, dada à diversidade dos territórios, regiões e países precisam promover a formação e capacitação dos governos locais e regionais, o impulso para cooperação público-privada e a coordenação eficaz das diversas instituições públicas de diferentes níveis territoriais, que implica uma articulação multinível de um conjunto de atores. Neste sentido, é necessário desenvolver e melhorar os quadros institucionais e operacionais e mecanismos de financiamento sustentáveis para a implementação de DEL. Se expressa então um compromisso com a capacitação institucional e organizacional.
c) O Fórum reconhece que as estratégias locais de desenvolvimento econômico operam em um marco caracterizado pela complexidade e diversidade. Tais estratégias devem ser entendidas como uma base para as políticas públicas, por isso, é necessário reforçar os instrumentos de Desenvolvimento Econômico Local, fomentar a cultura empreendedora, a fim de fortalecer as cadeias produtivas e estabelecer uma base sólida para os processos de inovação social e cultural, o que requer uma estratégia de desenvolvimento com protagonismo de uma cidadania ativa, valorizando os recursos do território e aproveitando aqueles oferecidos pelo ambiente. O Fórum expressa um compromisso com o desenvolvimento de instrumentos eficazes e inovadores para a implementação de políticas de DEL nos territórios, alguns deles reunidos e partilhados neste Fórum.
6. O trabalho realizado neste Fórum demonstra a importância estratégica do território, do âmbito local e do desenvolvimento econômico localpara alcançar o desenvolvimento integral, o que inclui os pilares econômico, social, cultural e ambiental. A partir da riqueza de experiências apresentadas nestes dias de debate e reflexão, expressam-se algumas questões e desafios pendentes:
i. Necessidade específica de gerar alternativas concretas e abordar as preocupações dos jovens, especialmente em um momento de alta do desemprego nesse segmento
ii. O papel fundamental das mulheres nos processos de DEL, a necessária e plena participação das mulheres na tomada de decisões econômicas e políticas, assim como estratégias para assegurar que as mulheres possam ter igualdade no acesso às oportunidades econômicas locais;
iii. O papel fundamental da sociedade civil, juntamente com os outros atores no território, para garantir que o desenvolvimento econômico estará centrado nas pessoas;
iv. A responsabilidade e a oportunidade para o setor privado contribuir por meio de investimentos éticos para os diferentes desafios de desenvolvimento econômico local.
E para abordar esses desafios, é necessário ter em conta, entre outras questões:
v. A importância da economia social e da micro, pequena e média empresa na promoção de dinâmicas econômicas e de inovação para gerar trabalho decente e desenvolvimento de uma cultura empreendedora.
vi. A importância da efetiva descentralização e do processo de governança e do desenvolvimento local como contexto para um DEL inclusivo.
vii. O potencial da cooperação descentralizada e da cooperação Sul-Sul e triangular aplicado ao território com metodologias inovadoras para fomentar o intercâmbio, inovação e aprendizado sobre ferramentas e práticas eficazes em DEL.
viii. A harmonização e alinhamento necessários de recursos da cooperação internacional para o desenvolvimento de políticas de DEL com protagonismo do território.
7. O Fórum agradece e felicita os anfitriões pelo êxito organizativo e de participação, mostrando seu agradecimento a todas as instituições, entidades e pessoas que fizeram possível a organização deste II Fórum, assim como a todas as delegações que participaram, demostrando a riqueza de suas experiências, dos debates e reflexões produzidos, que permitem avançar no debate global sobre o desenvolvimento de uma economia a serviço das pessoas para um desenvolvimento humano local.
8. Os Fóruns Mundiais de DEL são eventos bianuais. Eles marcam um processo aberto que pretende estimular políticas e ações conjuntas entre sócios. O Fórum propõe continuar seu trabalho de maneira permanente em um processo de coordenação, compartilhamento entre diferentes redes e atores políticos e estratégias e experiências de desenvolvimento econômico local. Assim, a cidade de Turim expressou a disponibilidade para abrigar o III Foro Mundial de DEL em 2015.
9. Cada mulhere cada homem que participou do II Fórum Mundial se comprometem a construir juntos, fomentando um diálogo entre territórios, um mundo melhor que sigaum modelo de crescimento mais justo, sustentável e equitativo, respeitando a diversidade local.

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