O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) pode adotar novas normas e padrões para a fabricação de utensílios domésticos – panelas, chaleiras e outros produtos em alumínio. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu a desregulamentação e desburocratização para facilitar a vida dos empresários. Apesar dessa perspectiva, as indústrias de utensílios domésticos (panelas e chaleiras) que buscam a certificação de seus produtos no Inmetro terão de seguir os acordos firmados anteriormente.


Há poucos dias, em Francisco Beltrão, representantes das indústrias que integram o Arranjo Produtivo Local (APL) de Utensílios Domésticos e o Sindicato das Indústrias de Metalurgia do Sudoeste do PR (Sindimetal) participaram de encontro no escritório do Sebrae em Francisco Beltrão. Um dos palestrantes foi o consultor Gilcindo Correia, do Sebrae-PR, que destacou o trabalho feito pelo APL para conseguir a certificação para as empresas. “Estamos desde 2012 na luta, quando saiu a primeira portaria instituindo que todo produto doméstico de alumínio teria que ter certificação compulsória, que antigamente era só panela de pressão. Teve toda uma consultoria pra adequar o pessoal às normas técnicas, que são várias, há toda uma burocracia que envolve isso, desde a rastreabilidade, além de acionar o organismo certificador do produto, que é quem faz a certificação, é tipo um despachante do Inmetro e o laboratório”.


Gilcindo destacou que, através do APL, foi conseguido um prazo de cinco anos para que as indústrias buscassem a adequação de seus produtos. O prazo venceria em 2015 e foi prorrogado para abril de 2019. “Com a entrada do novo governo, o Inmetro foi pra estrutura da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, que faz parte do Ministério da Economia, e por ordem do ministro Paulo Guedes o pessoal do Inmetro tem que resolver esse problema da burocracia e do custo excessivo que existe. Entrando em contato com o Inmetro, tivemos a notícia de que eles tão estudando um novo modelo regulatório geral, que deve entrar em atividade a partir de 2021.”

Informe sobre mudanças
O consultor disse que na reunião com as empresas, em Beltrão, foram repassados informes sobre a ideia do governo para que os empresários estejam por dentro das mudanças. “Pelo que tivemos conhecimento, a ideia [do governo] é funcionar como nos Estados Unidos e Europa, onde tem um modelo geral de regulação, em vez de ser produto por produto. É desproporcional exigir o mesmo nível de rigor de regulação de uma roda de motocicleta, que tem alto nível de segurança, e uma forminha pra fazer doce. A ideia é que pra essa forminha seja, obviamente, mais simples, menos burocrática [a certificação]”, ressaltou.


Ademar Pastre, diretor de indústria de panelas e coordenador do APL, comentou que poucas empresas da região contam com produtos certificados pelo Inmetro. O APL tem auxiliado as empresas na padronização de seus produtos perante o instituto. “Estamos correndo atrás pra gente poder se enquadrar nessas portarias. Hoje temos um evento no Sebrae, onde buscamos alinhar essas diretrizes. No Sudoeste do Paraná, somos em 35 empresas e estamos desde 2012 apenas com cinco certificados. Isso devido às dificuldades que as empresas tão encontrando em relação ao alto custo que tem, além da parte burocrática”, explicou.

Medida positiva
O empresário considera importante a desburocratização das normas para o setor de utensílios domésticos, proposta encampada pelo atual governo. “Vejo isso com bons olhos, se analisarmos desde 2014, só em verbas gastas no Sudoeste, tem relatórios que passam de um milhão de reais e ainda continua [o trabalho], com apenas cinco empresas certificadas. Em virtude disso, acreditamos que esse novo modelo que o governo tá propondo venha ao encontro das necessidades das empresas, porque, se analisarmos, temos mais de 2.200 funcionários nesse setor [na região] e, se não tivermos a oportunidade de adequar as empresas, com certeza vamos ter um alto índice de desemprego e até fechamento de empresas”, analisou Ademar Pastre.

Prazos foram mantidos
No entanto, apesar da retórica do governo de desburocratização, os prazos de certificação para as indústrias de panelas foram mantidos. O prazo era até abril de 2019 para venda produtos ou para esgotar seus estoques sem a certificação; para o setor do comércio, o prazo vence em 2020. Mas Ademar ressaltou que a exigência não se restringe às fábricas de utensílios domésticos da região. “No Brasil todo está existindo essa dificuldade. Hoje temos poucas OCPs credenciadas pra atender essas empresas e tá havendo uma demora muito grande na questão dos testes laboratoriais. Aí vai pro Inmetro, onde tem que cadastrar teu produto, também leva um determinado tempo, e hoje se torna inviável essa certificação dentro do prazo que já tá expirado.”
As empresas de varejo já começaram a impor restrições aos produtos não certificados. “O próprio mercado está impondo, muitos comerciantes já não estão mais dispostos a comprar produtos sem o selo do Inmetro e também alguns estão com medo de comprar e o produto ficar na prateleira. Nosso produto não tem um giro imediato e muitas vezes vai ficar na prateleira por um longo tempo”, ressaltou Ademar.