Fusão de municípios pode afeta

quinta-feira, 07 de novembro de 2019

pode afetar dez cidades da região e ter impacto de R$ 73 milhões por ano

A proposta de alteração no pacto federativo, entregue pelo Governo Federal ao Senado, prevê que municípios com menos de cinco mil habitantes e receitas próprias inferiores a 10% do orçamento sejam extintos, incorporados por cidades maiores. Na região Sudoeste, dez municípios podem ser afetados pela medida – que passaria a valer em 2026 – mas a proposta é vista com restrição pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).


Um dos principais argumentos é a queda de arrecadação, se for considerado o atual modelo. Somente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o Sudoeste perderia cerca de R$ 73,5 milhões por ano, segundo levantamento da Amsop. Isso porque hoje todos os municípios recebem um valor do Governo Federal com base na população. Em 2018, esse montante foi de R$ 7,5 milhões para cidades com até dez mil habitantes.


Se as pequenas cidades do Sudoeste se fundirem ou forem reincorporadas, esse valor deixará de ser recebido pelos municípios e não haverá compensação nos maiores, porque a população será insuficiente para elevar o índice. Por exemplo: Pinhal de São Bento recebe 7,5 milhões/ano de FPM e Santo Antônio do Sudoeste recebe R$ 15,1 milhões. Se os dois se fundirem, o total de recursos recebidos do fundo será de R$ 15,1 milhões para o novo município, que terá maior área, estrutura e população.


Outro caso envolve Salgado Filho, Flor da Serra e Manfrinópolis. Sozinho, cada um recebe R$ 7,5 milhões por ano, mas juntos receberiam R$ 10 milhões/ano. Dois Vizinhos, caso incorporasse de volta Boa Esperança do Iguaçu e Cruzeiro do Iguaçu, receberia os mesmos valores de FPM de hoje, pois não haveria alteração no índice: R$ 22,6 milhões. O único caso em que haveria acréscimo é o de Barracão, que receberia R$ 2 milhões a mais caso incorporasse de volta Bom Jesus do Sul.


Prós e contras
A Amsop ainda estuda o impacto que a proposta terá em outros repasses governamentais, como o ICMS, que vem do Estado. No entanto, a entidade considera positivo alguns pontos do novo pacto, principalmente por descentralizar recursos e dar mais autonomia aos gestores locais na definição dos investimentos. “Ainda vamos fazer uma análise geral em conjunto com a região, mas somos contra a questão da extinção dos municípios por deixar uma série de lacunas que ainda não estão bem definidas e por retirar serviços que hoje atendem a população de forma exemplar”, sintetiza o prefeito de Saudade do Iguaçu e presidente da Amsop, Mauro Cenci, citando os bons indicadores em Saúde, Educação e Segurança nas cidades pequenas.


Entre os apontamentos de Mauro estão a realocação de servidores já contratados pelas prefeituras que serão extintas, além do remanejamento de recursos, serviços, equipamentos e prédios. Ele defende ainda que a caracterização de receitas próprias pode ser revista, já que recursos como o ICMS e FPM são calculados com base no Imposto de Renda, IPI, produção agrícola e a movimentação econômica dos próprios municípios. “É um dinheiro que a população local paga ao Estado e União e que volta às prefeituras como transferência”, explica.

Na mira
Além dos municípios listados abaixo, outras cidades como Eneas Marques, Honório Serpa, Nova Esperança do Sudoeste, Pranchita e Saudade do Iguaçu podem ser incluídas na medida nos próximos anos, dependendo das estimativas do IBGE, pois têm população entre 5 e 6 mil habitantes.

Municípios do Sudoeste com menos de cinco mil habitantes
Bela Vista da Caroba – 3.511
Boa Esperança do Iguaçu – 2.503
Bom Jesus do Sul – 3.541
Bom Sucesso do Sul – 3.264
Cruzeiro do Iguaçu – 4.252
Flor da Serra do Sul – 4.624
Manfrinópolis – 2.571
Pinhal de São Bento – 2.731
Salgado Filho – 3.580
Sulina – 2.981

Principais pontos da PEC do Pacto Federativo

Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
Extinção do Plano Plurianual (PPA);
Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho
Fonte: G1

Fonte: JB
 

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