Entidades sugerem mudanças na proposta: menor tarifa, sem outorga, isenção de impostos às concessionárias, garantias para execução das obras e menor degrau tarifário.

Representantes de entidades e setores que participaram da audiência pública que discutiu as concessões de rodovias, ontem na Amsop, reafirmaram que concordam com a implantação de pedágio e administração dos trechos pelas concessionárias, mas cobraram um modelo diferente do apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal.

Até uma carta, assinada por 21 entidades da agricultura familiar, setor empresarial, prefeitos, vereadores, produtores rurais, indústria, transportes, cooperativas e advogados. O principal item do documento é o formato de leilão, que prevê desconto máximo de 17% na tarifa sugerida pelo edital e, caso haja empate entre empresas, vence a que oferecer mais dinheiro para o Estado, a chamada outorga. As entidades querem tirar a outorga e definir a empresa vencedora somente pela menor tarifa.

Outro ponto é o degrau tarifário, um acréscimo de 40% na tarifa depois que a empresa executar a duplicação de determinado trecho. A proposta da região é que este degrau seja de 25%. O contorno previsto para Marmeleiro também está na pauta e a sugestão é que seja rediscutido, assim como a inclusão de um trevo de acesso à UFFS, em Realeza.

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A Agência de Desenvolvimento Regional é uma das entidades que assina o documento e o diretor Celio Bonetti diz que a ideia “é termos um processo de modernização das rodovias da região e todos os benefícios que as melhorias trarão, mas com ressalvas quanto à outorga, degrau tarifário e outros parâmetros”.

Uma das sugestões da entidade é a criação de um fórum de acompanhando das obras da concessão, formado por representantes da sociedade. Gilberto Gomes da Silva, diretor do Sinditac, também assinou o documento. Ele observa que há cinco anos a região não aprovou a proposta de pedágio do Corredor Sudoeste, mas que a rodovia não recebeu investimentos desde então, e pondera que o modelo precisa ser aperfeiçoado.

As subseções da OAB também endossaram a proposta da região. “Defendemos preços justos, contratos transparentes e o comprometimento com a realização das obras propostas”, resumiu o presidente da subseção beltronense, Luiz Carlos D’Agostini Júnior.

O bispo Dom Edgar Ertl acompanhou a audiência e citou documentos elaborados pela regional da CNBB que cobram nova licitação das concessões, com participação da sociedade e transparência. “Devemos priorizar a segurança, preservação de vidas, mas de uma forma que permita o bom escoamento da produção e preserve os aspectos culturais e sociais das estradas, a relação e vínculos entre as pessoas”, afirmou.

Isenções, consórcios regionais e garantias contratuaisOutros pontos abordados no manifesto regional cobram incentivos aos consórcios regionais, visando criar mais concorrência entre empresas que pretendem disputar a concessão.

O documento defende ainda a redução ou isenção de impostos das concessionárias, uma forma de ajudar a reduzir a tarifa e compensar o pagamento do pedágio pela população. A amarração das obras também foi citada: a região quer garantias contratuais, inclusive envolvendo o patrimônio das empresas e sócios, para execução das obras.